Política de Privacidade

Por favor, leia a nossa política de privacidade para ter uma melhor compreensão sobre como captamos, usamos, protegemos ou procedemos a qualquer outra forma de processamento dos seus dados pessoais.

Leia, também, para saber os seus direitos em relação aos dados que nos transmite através do site e o que pode fazer caso entenda que não estamos a processar os seus dados da melhor forma.

Que dados pessoais captamos quando nos envia uma mensagem ou um pedido através do site?

Quando envia uma mensagem ou um pedido através do formulário do site, captamos o seu nome, o seu contacto telefónico e o seu e-mail.

Porque captamos estes dados?

A captação desses dados tem como finalidade identificar quem envia a mensagem e como a contactar, de forma a responder à questão colocada.

Onde se encontram os meus dados?

Os dados que nos transmite estão em Portugal e são processados em Portugal.
Assim, estão ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Como protegemos os seus dados?

O site da Arquivo Bens Culturais procura seguir todos os procedimentos de privacidade e de segurança, de forma a garantir que os seus dados são transmitidos de forma segura.
No entanto, é nosso dever alertar que nem sempre a segurança dos sites é uma certeza. Assim, comprometemo-nos para que a segurança dos seus dados seja uma prioridade, estando atentos a novos desenvolvimentos na proteção da transmissão de dados através da Internet.
Também nos comprometemos a que os seus dados sejam confidenciais. Assim, apenas serão acessíveis a um número limitado de colaboradores da Arquivo Bens Culturais.

Usamos cookies?

Sim, se consentir.
Os cookies são pequenos ficheiros que um site ou o fornecedor de serviços transfere para o disco duro do seu computador através do seu browser, caso consinta.
Também usamos cookies para nos ajudar a perceber e agregar, de forma anónima, sempre que tecnicamente possível, o tráfego e as interações com o site.
Ainda, os cookies servem para nos ajudar a perceber as preferências que escolheu, baseadas na sua atividade e interatividade com o site. Isto permite-nos melhorar a informação a prestar-lhe e a melhorar toda a sua experiência enquanto utilizador do site. E também nos permite melhorar o site.
Resumidamente, usamos cookies apenas para:

Perceber quem nos visita;
Lembrar as suas preferências;
Melhorar a sua experiência com o site;

Se pretender não receber qualquer cookie do nosso site, pode fazê-lo. Basta não consentir com a nossa política de cookies.
Pode sempre optar por escolher não aceitar os cookies através das definições do seu browser. Se precisar de ajuda para não permitir cookies, escolha o menu de ajuda do seu browser para saber como modificar as opções de privacidade.

A Arquivo Bens Culturais envia dados a entidades terceiras?

Estando obrigados ao dever de sigilo, a Arquivo Bens Culturais não pode partilhar nem transferir os seus dados pessoais a qualquer entidade terceira que não tenha como finalidade a prossecução dos seus interesses. Excluem-se, no entanto, a transferência de dados para servidores cloud, sendo o mesmo escolhido tendo em conta a sua conformidade com o RGPD.

O site usa o Google Analytics?

O site utiliza o Google Analytics, que trata, de forma anónima, os dados dos visitantes do site.
Os dados que a Google Analytics recolhe são:

Hora de chegada ao site, páginas visitadas e tempo que esteve em cada página
Site de onde veio e que indicou o nosso site
Tipo de browser que utiliza
Tipo de sistema operativo
Versão Flash, JavaScript, resolução do ecrã e capacidade de processamento de cores.
Localização e endereço IP.

Sendo certo que o IP é um dado pessoal, a Arquivo Bens Culturais não tem forma de saber de quem é o IP, pelo que, para nós, o dado pessoal é anónimo, não sendo possível identificar o titular de dados que visita o nosso site.

Como posso encontrar a Política de Privacidade no vosso site?

Poderá voltar a esta Política de Privacidade sempre que quiser ao clicar na palavra “Privacidade”, que encontra facilmente, em baixo, na nossa página principal.

E quanto a alterações à Política de Privacidade?

Comunicaremos todas as alterações à Política de Privacidade na nossa página principal, para que tome conhecimento de qualquer alteração que tenhamos feito.
No entanto, a Arquivo Bens Culturais compromete-se com os utilizadores do seu site de que qualquer alteração será realizada tendo sempre como objetivo o de proteger ainda mais os seus dados pessoais. Nunca faremos algo em sentido contrário.

Posso aceder, alterar ou apagar os meus dados pessoais?

Pode aceder, alterar e apagar os seus dados, a qualquer momento, excetuando situações em que, por razões processuais, seja obrigatória a manutenção dos seus dados pessoais.

E se eu utilizar o sistema Do Not Track?

A Arquivo Bens Culturais honra a sua escolha e não colocará qualquer cookie no seu computador, se o mecanismo Do Not Track (DNT) do seu browser estiver ativado.

O site da Arquivo Bens Culturais permite analisar o meu comportamento no site (behavioural tracking)?

Não, o site não fará qualquer forma de análise comportamental da sua utilização do nosso site.

Caso o site da Arquivo Bens Culturais sofra uma violação de dados, o que acontece?

Caso soframos uma violação de dados que coloque em causa os direitos e liberdades dos titulares de dados, a Arquivo Bens Culturais: Notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados até 72 horas após tomar conhecimento de uma violação de dados que atinja direitos e liberdade fundamentais.
Notificará, por email, todos os afetados pela violação de dados até 72 horas após tomar conhecimento da violação de dados.

Se, em qualquer altura, pretender deixar de receber emails da Arquivo Bens Culturais, o que posso fazer?

Retirar o consentimento e cancelar a sua subscrição clicando no link “Cancelar subscrição”, que se encontra no final de todos os emails enviados pela Arquivo Bens Culturais.
Enviar um email para lojaonline@arquivolivraria.pt, onde procederemos à sua retirada da base de dados para envio de TODOS os emails.

O que posso fazer caso entenda que os meus direitos, enquanto titular de dados, foram violados pelo processamento dos dados pela Arquivo Bens Culturais?

Caso entenda que não estamos a tratar os seus dados da forma devida, pode enviar um email para lojaonline@arquivolivraria.pt para reclamar. Sendo que faremos o possível para analisar a sua reclamação e responder o mais rápido possível.
A Arquivo Bens Culturais, enquanto responsável pelo tratamento de dados, compreende que também poderá ser sujeita a reclamações individuais à Comissão Nacional de Proteção de Dados, de acordo com o Artigo 77.º do Regime Geral de Proteção de Dados.
Assim, se entender que quer reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, deve ir ao site www.cnpd.pt e escolher a opção “Queixas/Reclamações” e relatar à Comissão porque sente que o site da Arquivo Bens Culturais violou os seus direitos, enquanto titular de dados.
A Arquivo Bens Culturais, após ser notificada, compromete-se a auxiliar, de todas as formas possíveis, a Comissão Nacional de Proteção de Dados no apuramento da verdade.
A Arquivo Bens Culturais aceitará, igualmente, todas as decisões e instruções da Comissão Nacional de Proteção de Dados que resultem da reclamação.
A Arquivo Bens Culturais também aceita que poderá estar sujeita a qualquer ação judicial na Comarca de Leiria pelo facto do titular dos dados considerar que o tratamento dos dados efetuado pela Arquivo Bens Culturais, enquanto responsável por esse tratamento, viola os seus direitos.
Tenho dúvidas em relação a esta Política de Privacidade. Como contacto a Arquivo Bens Culturais?
Se tiver qualquer questão relativamente a esta política de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail lojaonline@arquivolivraria.pt ou enviando uma carta para:

Arquivo Bens Culturais
Av. Combatentes da Grande Guerra, 53, 2410-123 Leiria.
Ou através do contacto telefónico 244 100 361.
Chamada para rede móvel nacional

A. PARTE GERAL

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Arquivo Livraria – Bens Culturais, Lda. (em diante, Arquivo Livraria)

Sede: Av. Combatentes da Grande Guerra, n.º 55, 2410-123 Leiria

NIPC: 500 810 605

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: lojaonline@arquivolivraria.pt

Através da presente Política de Privacidade, a Arquivo Livraria presta ao Utilizador, nos termos do seu direito à informação estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A Arquivo Livraria procede à recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores (clientes e visitantes) com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:

Dados de identificação: Nome, data de nascimento, sexo e número de identificação fiscal;
Dados de contacto: Email, número de telemóvel e morada;
Dados de perfil: Credenciais de acesso (utilizador e password), preferências de comunicação (newsletters);
Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;
Dados de navegação e utilização (incluindo cookies): Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, endereço IP).

1.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Arquivo Livraria poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros).
A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por email, através do Site ou a partir das credenciais de acesso das redes sociais (social login);
Recolha indireta: através de parceiros e entidades oficiais.

2. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, tal como sucede com as plataformas de comunicação e redes sociais, com a exceção das seguintes situações:

As comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica;
Os Fornecedores que prestem serviços na condição de Subcontratantes (cf. ponto 2.1. da presente Política de Privacidade); e
O tratamento de dados pessoais, na medida em que tal seja necessário à prestação dos serviços e/ou produtos da Arquivo Livraria

2.1. SUBCONTRATANTES

No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Arquivo Livraria recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Arquivo Livraria, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.

Qualquer subcontratante no presente âmbito não poderá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a outras entidades sem que a Arquivo Livraria tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia.

A Arquivo Livraria assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratantes ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares e os direitos e obrigações das partes.

2.2. OUTROS DESTINATÁRIOS

A Arquivo Livraria pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como subcontratantes. Estas entidades estão sujeitas ao dever de confidencialidade e não poderão transmitir os dados pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a Arquivo Livraria tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. Nos termos legais aplicáveis, a Arquivo Livraria poderá transmitir ou comunicar os dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Arquivo Livraria, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Arquivo Livraria esteja sujeita, ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Arquivo Livraria ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos todos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados pessoais de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos de princípio gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Arquivo Livraria compromete-se a assegurar que os dados por si tratados são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os tratamentos de dados efetuados pela Arquivo Livraria são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais para uma ou mais das finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Arquivo Livraria esteja sujeita;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Arquivo Livraria ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam proteção dos dados pessoais).

A Arquivo Livraria compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é apenas feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios de proteção de dados mencionados.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela Arquivo Livraria com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Arquivo Livraria com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DO DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal e específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos gerais, a Arquivo Livraria trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, endereço de email, morada de entrega e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;
Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas;
Quando se regista no nosso site, consideramos ter um interesse legítimo em enviar comunicações comerciais por correio eletrónico automático equivalente (tal como SMS) com informação sobre os novos produtos e serviços análogos aos previamente adquiridos;
Registo do Utilizador no Site;
Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;
Prestar apoio ao Utilizador, nomeadamente para gerir contactos ao nível de Suporte e Apoio ao Cliente;
Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos mais adaptados às solicitações e tipos de Utilizadores, com vista à melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades dos websites e obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil-tipo do Utilizador;
Envio de newsletters, inquéritos de opinião ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador.

7. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Arquivo Livraria compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos gerais, a Arquivo Livraria adota as seguintes

Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilização e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Por regra, a Arquivo Livraria não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Arquivo Livraria compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.

B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

10. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Arquivo Livraria garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Arquivo Livraria a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

11. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

12. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Arquivo Livraria, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os Dados do Utilizador deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados licitamente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Arquivo Livraria esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a Arquivo Livraria não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Arquivo Livraria esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Arquivo Livraria num processo judicial.

Quando a Arquivo Livraria tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito de apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

13. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Arquivo Livraria, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Arquivo Livraria verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se a Arquivo Livraria já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Arquivo Livraria prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa de direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

14. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Arquivo Livraria, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).

15. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos da Arquivo Livraria.

Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Arquivo Livraria cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Arquivo Livraria;
For autorizada por legislação a que a Arquivo Livraria estiver sujeita; ou*
For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

16. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Arquivo Livraria, através do email lojaonline@arquivolivratia.pt.

A Arquivo Livraria dará resposta por escrito aos pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 2 meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Arquivo Livraria reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

17. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Arquivo Livraria compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador sem demora justificada.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

Caso a Arquivo Livraria tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a Arquivo Livraria tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Arquivo Livraria. Nesse caso, a Arquivo Livraria fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador é informado.

C. PARTE FINAL

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Arquivo Livraria reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo

Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada, caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamento aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade foi atualizada no dia 25/06/2021.