Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Arquivo Livraria – Bens Culturais, Lda., com sede na Av. Combatentes da Grande Guerra, n.º 55 , 2410-123 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, n.º 2796 Fls.26 Lv.C-8, com o Número de Identificação Fiscal 500 810 605, com um capital social de € 500 000,00, doravante designada por "Arquivo Livraria" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.arquivolivraria.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.arquivolivraria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no
website www.arquivolivraria.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do nº 3 do artigo 3.º Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.arquivolivraria.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”, a partir do catálogo online apresentado no website www.arquivolivraria.pt.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website arquivolivraria.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas (Conheça aqui a nossa Política de Privacidade);
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Arquivo Livraria honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto, a Arquivo Livraria compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
3 – PAGAMENTO
1. No website www.arquivolivraria.pt, a Arquivo Livraria propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) MBNet;
c) Multibanco;
d) Transferência Bancária.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Arquivo Livraria empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser realizada, através das modalidades presentes no quadro apresentado no final da página.
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
4. A Arquivo Livraria compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
5. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.
6. A Arquivo Livraria esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
7. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.arquivolivraria.pt.
8. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio
Por exemplo, numa encomenda com dois produtos em que a maior disponibilidade indicada de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (0+2+1), o tempo total estimado para entrega da encomenda será de 3 dias (2 + 1), sempre contados após o momento em que o pagamento da mesma seja recebido pela Arquivo Livraria.
5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de Fornecedor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
6 – DESCONTOS
1. No website www.arquivolivraria.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa:
a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Arquivo Livraria garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.
b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out”, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público traduzem-se apenas numa redução percentual sobre o preço de venda ao público (Preço do Editor no caso de livros).
7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.arquivolivraria.pt pode ser livremente, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador poderá utilizar o modelo disponibilizado pela Arquivo Livraria. A encomenda deverá ser devolvida no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Centro de Contacto" da "Área de Cliente", disponibilizada no website.
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Arquivo Livraria.
3. A Arquivo Livraria não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Arquivo Livraria compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do ponto 3.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.arquivolivraria.pt); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
7. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Arquivo Livraria reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Arquivo Livraria, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Arquivo Livraria através do endereço: lojaonline@arquivolivraria.pt
9 – RESPONSABILIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. A Arquivo Livraria não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2. O Utilizador autoriza a Arquivo Livraria a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.arquivo.pt, em particular, pela utilização de cookies. Devendo para o efeito consultar o separador Política de Privacidade.
10- RESOLUÇÇAO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Arquivo Livraria recorre em Portugal à seguinte entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.arquivolivraria.pt é propriedade intelectual da Arquivo Livraria, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Arquivo Livraria não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.arquivolivraria.pt estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.arquivolivraria.pt da Arquivo Livraria, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.arquivolivraria.pt e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
12 – ARQUIVO DAS ENCOMENDAS
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
13 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LÍTIGIOS
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Arquivo Livraria é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre pelas Partes.
COMPRAS 100% SEGURAS
A Arquivo Livraria garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
Na Arquivo Livraria, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
Se mesmo assim não quiser fornecer os dados do seu cartão diretamente no website www.arquivolivraria.pt, temos à sua disposição a opção de envio dos mesmos por correio para a seguinte morada:
Arquivo Livraria
A/C: www.arquivolivraria.pt
Av. Combatentes da Grande Guerra, n.º 55
2410-123 Leiria
PORTUGAL
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25/01/2020